Deputado estadual Ronaldo Santini busca apoio da Metroplan

Em visita na manhã desta quarta-feira (06), na sede da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), o deputado estadual, Ronaldo Santini, apresentou ao superintendente, Oscar Escher, a campanha “Todos Pela Saúde”, da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde.

Santini relatou os propósitos da Frente Parlamentar, que pretende debater com a comunidade gaúcha e com os governos estadual e federal o repasse de recursos ao setor da saúde. “Nosso objetivo é levar ao conhecimento da sociedade onde estão os entraves do repasse de recursos e apresentar a dramática situação vivida pelos hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde), apontando os problemas e sugerindo as soluções”, expôs o deputado.

O deputado abordou ainda a elaboração do abaixo-assinado, que pretende apresentar 1,5 milhão de assinaturas, em todo o País, sugerindo a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa popular, no Congresso Nacional. A ação visa alterar dispositivos na Lei 141/2006, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e Distrito Federal e municípios, em ações e serviços públicos de saúde.

Também estabelece critérios de rateio dos recursos e a fiscalização dos repasses. Com a aprovação da PEC, a União estará obrigada a investir no mínimo 10% do orçamento anual na área da saúde.