Concessão - Linhas Regulares

Frota e Procedimentos para Regularização

A METROPLAN estabelece critérios para a operação e regularização da frota utilizada no transporte coletivo metropolitano no Rio Grande do Sul. O objetivo é garantir que os veículos atendam aos padrões desegurança, conforto, acessibilidade e sustentabilidade exigidos pela legislação vigente.

Requisitos da Frota

As empresas concessionárias devem manter a frota em conformidade com os seguintes requisitos:

• Idade máxima da frota: Definição de limite máximo de anos de uso para garantir a renovação contínua dos veículos.

  - 16 anos de fabricação do chassi para veículos de carroceria URBANA- 20 anos de fabricação do chassi para veículos de carroceria RODOVIÁRIA Oportunamente poderá a idade máxima da frota ser excedida de acorno com normas e instruções complementares que autorizam esta exceção.

• Acessibilidade: Ônibus adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme normas da ABNT.

• Segurança: Veículos equipados com cintos de segurança (quando exigido), sistemas de freios eficientes e manutenção periódica obrigatória.

• Conforto e qualidade: Poltronas adequadas, climatização (quando exigido) e boas condições estruturais.

• Sustentabilidade: Incentivo à utilização de tecnologias menos poluentes, conforme diretrizes ambientais.

Procedimentos para Regularização da Frota

As empresas operadoras devem seguir um processo específico para inclusão, substituição ou regularização dos veículos na METROPLAN:

1. Registro e Atualização da Frota

• As empresas devem manter um cadastro atualizado dos veículos em operação, informando modelo, ano de fabricação, capacidade e demais características exigidas.

• A inclusão ou substituição de veículos deve ser comunicada formalmente à METROPLAN.

2. Inspeção Veicular

• Os veículos passam por inspeção técnica para verificarsegurança, acessibilidade, conservação e cumprimento das normas regulamentares.

• A inspeção é realizada periodicamente ou sempre que houver solicitação de inclusão de um novo veículo na frota.

3. Documentação Obrigatória
   Para a regularização, a empresa deve apresentar a documentação listada no Manual de Procedimentos Internos - DICON, de acordo com dada requerimento solicitado.

4. Emissão do Documento de Registro

• Após a aprovação da inspeção e análise documental, a METROPLAN emite o Documento de Registro para que o veículo possa operar na linha concedida.

• Qualquer irregularidade identificada deve ser corrigida antes da liberação do veículo para operação.

Fiscalização e Penalidades

A METROPLAN realizaações de fiscalização para verificar a regularidade da frota em operação. Empresas que descumprirem os requisitos podem sofrer penalidades, comomultas e medidas administrativas.

Para mais informações sobre os procedimentos de regularização da frota, as empresas devem consultar os normativos disponíveis no site da METROPLAN ou entrar em contato pelo canal oficiais de atendimento.

Email: divisao-controle@metroplan.rs.gov.br

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (DICON)

Atenciosamente!
Maikon da Silva Cabral FrankEngenheiro Mecânico - METROPLAN

Divisão de Fiscalização e Controle - DICONEmail: divisao-controle@metroplan.rs.gov.br

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