Projeto Fretamento Legal garante um transporte seguro

O projeto Fretamento Legal foi desenvolvido pela METROPLAN com a finalidade de, através do selo de identificação do veículo, esclarecer ao usuário que a empresa transportadora tem a segurança, a qualidade e atende aos requisitos de estar realizando uma viagem dentro das exigências legais. Participaram do projeto também a ATURS (Associação das Transportadoras Turísticas e de Fretamento do Rio Grande do Sul) e a AGPM (Associação Gaúcha de Pequenas e Médias Empresas Transportadoras de Passageiros), que reivindicaram ações contra o ilegal.

Buscando modernização das ferramentas de trabalhos desta Fundação a OS 002/2021 que define e estabelece sobre a emissão de código QR-CODE pela METROPLAN, de uso obrigatório e adesivado nos veículos cadastrados no serviço de fretamento supri necessidades identificadas na Divisão de Cadastro e Fretamento (DICAF) e da Seção de Fiscalização (SEFIT):

• Identificou-se que o fretador necessita manter diversos documentos impressos dentro do veículo, visto que muitos destes veículos realizam diversas viagens relacionadas a mais de um contrato ao longo do dia, ocorre à necessidade de armazenar no interior do veículo muitos papeis;

• O fiscal, ao realizar a atividade de fiscalização, não possui parâmetros para identificação visual de veículos que realizam serviços de fretamento contínuo para a METROPLAN, muito menos identificação visual que posso identificar veículos cadastrados de não cadastrados;

• O fiscal, ao realizar a abordagem, deve solicitar toda a documentação impressa ao motorista, este processo demanda tempo em demasia tanto do fiscal quanto do transportador;

• Atualmente a METROPLAN possui Banco de Dados Online referente ao serviço de fretamento, onde as informações das documentações estão em sua maioria disponibilizadas, vinculadas à placa do veículo. Geralmente, durante a abordagem para confirmar a documentação entregue pelo fretador ao fiscal, é realizada a consulta por smartphone ao Banco de Dados Online;

• O Bando de Dados Online da METROPLAN permite a consulta de placas de veículos através do próprio site da Fundação. Dessa maneira, o usuário ou o contratante podem verificar se o veículo contratado está em dia com a documentação mínima exigida. Contudo, este processo não é pouco utilizado e de difícil operacionalidade por parte do usuário;

Frente a essas dificuldades, identificou-se que a utilização de um SELO que permitisse a identificação visual de veículos cadastrados para o serviço de fretamento contínuo e que fosse facilitador das atividades relacionadas à fiscalização, assim como permitisse acesso à informação de segurança e qualidade da viagem aos usuários sem grandes dificuldades traria grandes avanços e melhorias para os serviços.

Nesse sentido, desenvolveu-se o SELO QR-CODE do FREATAMENTO LEGAL, que foi resultado do trabalho conjunto da Divisão de Cadastro de Fretamento (DICAF), Seção de Fiscalização (SEFIT) e Divisão de Tecnologia (DITEC), assim como a participação da Diretoria de Transporte Metropolitano (DIRTM).

O QR CODE é um SELO de identificação que permite através da leitura do QR CODE o acesso ao Banco de Dados Online da METROPLAN. O acesso é realizado em dois níveis, o nível comum e o nível de fiscalização. No nível comum, que pode ser realizado por qualquer pessoa, a leitura do QR CODE apresenta somente informação básicas informando se o veículo está regular ou não. Caso o veículo não esteja regularizado, o usuário pode encaminhar denúncia anônima diretamente para o Serviço de Apoio e Assistência a Comunidade (SAAC). No nível de fiscalização, o acesso é realizado somente por fiscais desta Fundação e permite visualizar os no smartphone a documentação que seria exigida do motorista pelo fiscal. Reitera-se que este tipo de consulta atualmente já é realizado pela fiscalização e pelos usuários através de página da web. Sendo o Selo QR CODE somente um facilitador desse processo.

A identificação visual do FRETAMENTO LEGAL é um passo em direção ao transporte seguro de passageiros. A consulta ao QR-CODE permite que o próprio passageiros verifique a legalidade do veículo em que está embarcando. Além disso, o trabalho de fiscalização é facilitado, uma vez que a consulta é realizada diretamente ao sistema da METROPLAN, diminuindo a necessidade de papeis no interior do veículo.

A identificação visual do FRETAMENTO LEGAL coíbe o transporte clandestino e convida os prestadores do serviço de fretamento à embarcarem junto com a METROPLAN no caminho da segurança ao usuário, qualidade da viagem e certeza de se chegar ao destino.