Cadastro ao Programa Estadual do Passe Livre Estudantil contempla Universidades do Sul do Estado

A inscrição de estudantes da Zona Sul do Estado para o Programa Estadual do Passe Livre Estudantil (PLE) foi assinado na manhã desta quarta-feira (23/08), no Palácio Piratini. Acompanharam o ato de cooperação, 18 representantes acadêmicos, entre os quais reitores, técnicos e parlamentares, com termo de ofício assinado pelo Superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto. Também estiveram presentes a diretora Administrativa e Financeira, Francine Pedroso, o coordenador do PLE, Hélio Schreinert Filho, a coordenadora operacional do PLE, Brunilda Werner, o assessor Jurídico, Paulo Terra Lopes e o assessor Pablo Melo.

A publicação do termo de cooperação será providenciada no Diário Oficial do Estado (DOE) até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura. O secretário Chefe da Casa Civil, Fábio Branco referendou assinatura de termo de cooperação contemplando alunos de instituições universitárias em Rio Grande e Pelotas e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). O acordo passa a vigorar a partir desta quarta-feira (23/08), com a assinatura do ofício, e estende-se por um prazo de 1 ano. O documento foi assinado no Palácio Piratini e estabelece a mútua colaboração para coleta de documentação exigida com a Universidade Federal de Rio Grande (Furg), Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Rio Grande, para posterior inserção de alunos no Sistema de Cadastro Online Simet.A lei é 25 de setembro de 2013 e estabelece que os estudantes cadastrados que se enquadram nos critérios - renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra – ao direito a dois passes livres estudantis para utilização em dias de aula, e em trechos pré-definidos no cadastro e que contemplem o percurso: município de origem (cidade onde mora) e município de destino (cidade onde estuda).

A iniciativa já prospera em outras frentes e vem sendo discutida para estabelecer as necessidades das regiões gaúchas. Para o Chefe da Casa Civil, a intenção é desburocratizar as ações de Governo e esta medida vai chegar à ponta, atendendo a necessidade de quem precisa. “O importante é o resultado e este propósito busca alcançar com menos burocracia, o atendimento para deslocamento aos estudantes cadastrados”, apontou. 

No último dia 16, Fábio Branco esteve em audiência na Casa Civil com parlamentares e integrantes da coordenadoria do Programa Passe Livre Estudantil Metroplan, além de representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) para a criação de um Grupo de Trabalho para estabelecer os critérios para definição, gestão e mapeamento para as regiões com densidade no Interior, Região Metropolitana e aglomerados urbanos.