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23 de novembro de 2024

Ministério Público concluiu pela inexistência de ilegalidade no transporte público de Xangri-lá

Publicação 18.01.2017 às 11:01

Fonte: Comunicação Social Metroplan

O Ministério Público de Capão da Canoa concluiu pela inexistência de ilegalidade envolvendo a acessibilidade no transporte público de passageiros junto ao Município de Xangri-lá. A decisão foi tomada depois que a METROPLAN foi oficiada para que juntasse documentos comprobatórios informando se a frota da empresa TORRESCAR - a qual realiza o serviço de transporte naquela região e é fiscalizada pela METROPLAN - está adaptada a atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida conforme as Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000. 

 

A veracidade do informado pela METROPLAN e pela empresa Torrescar ao Ministério Público foi comprovada através de laudos de vistorias, declaração da empresa Torrescar e constatação de acessibilidade nos veículos. 

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