Inspeção Verde pode Minimizar poluentes veiculares

O modelo do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M, ação prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997 e regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) através da Resolução nº 418, de 2009, é obrigatória em municípios com frota de veículos superior a 3 milhões.

Nos Estados onde nenhuma cidade alcança esse número, caso do Rio Grande do Sul, são os governos estaduais que devem unir os municí- pios em um programa único. O objetivo principal da iniciativa, chamada de “Inspeção Verde”, é minimizar as emissões de gases poluentes dos automóveis, além de reduzir os ruídos emanados pelo transporte rodoviário urbano, enquadrando-os nos padrões estabelecidos. Conforme as entidades do setor, acarretará, junto aos benefícios ambientais, em aumento nos postos de trabalho para Técnicos e Engenheiros da área de manutenção e a melhoria da qualidade da frota em circulação.

Atualmente, 51 países já realizam a inspeção anual. No Rio Grande do Sul O primeiro passo na aplicação da legislação no RS, seguindo as determinações do Conama, ocorreu em 2010, com a realização do Inventário Ambiental das Fontes Móveis, fundamento para o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV), que estabeleceu, entre outras ações, a implantação da inspeção veicular em até 18 meses. O início do projeto estava previsto para a Região Metropolitana que, segundo o estudo, concentra 40% dos poluentes veiculares emitidos no RS. Inicialmente, o alvo seriam os veículos com mais de dois anos de fabricação. Conforme o cronograma de implantação, porém, a intenção é que a inspeção se estenda a toda frota circulante, mas ainda nenhuma iniciativa foi de fato tomada para colocá-la em prática.

De acordo com Eng. Mecânico e Seg. do Trabalho Jorge Wojcicki, presidente da Rede de Qualidade do Rio Grande do Sul (RQSul), entidade que reúne as 36 empresas de inspeção veicular acreditadas pelo Inmetro no RS, atualmente existem apenas programas pontuais de controle de poluição, como o realizado pela Metroplan, do Governo do Estado, na qual a frota de 8,5 mil ônibus passa anualmente por inspeção de segurança e gases. “No Estado, a proposta para implantação da inspeção ambiental obrigatória para toda a frota foi enviada pelo Piratini em 2011 para a Assembleia Legislativa. No ano seguinte foi retirada da pauta por ter sido apresentada como componente para aumento da receita estadual”, diz Wojcicki. Conforme o Eng. Mecânico e Seg. do Trabalho Ênio Ferreira, também da RQSul, apenas os carros adaptados para o Gás Natural Veicular (GNV) têm que, por legislação, passar por inspeção de gases e de itens de segurança para renovação de licenciamento anual. “O proprietário paga o IPVA e fica com o documento retido até apresentar o certificado de inspeção, então nesse momento é feito o controle ambiental, porém ainda é um percentual muito pequeno da frota.” Ele destaca que em agosto completou dois anos que o Detran- -RS e o Senge-RS fizeram um seminário relativo às emissões de gases poluentes na região metropolitana, no qual foram firmados compromissos para implantação do PCPV. “No entanto, uma série de providências dentro do programa ainda não foi colocada em prática”, critica.

O Eng. Wojcicki ressalta que foi encaminhado pela RQSul um alerta a respeito das responsabilidades sobre a frota própria e os veículos que prestam serviços aos municípios por meio de concessão: moto-táxi, táxis, ambulâncias, caminhões de lixo. “O ônus de realizar a inspeção é do proprietário. Por exemplo, para o transporte escolar, conforme o artigo 136 do Código de Trânsito, um dos itens obrigatórios é a inspeção veicular semestral, então as prefeituras mais organizadas cobram isso. Agora o táxi, o ônibus etc., não. Em Porto Alegre, ocorreram dois casos com morte envolvendo caminhões de lixo com problemas mecânicos. E quem vai arcar com o ônus desses acidentes é a prefeitura que concedeu a administração do serviço. Então, alertamos os administradores públicos que é mais barato fazer a inspeção e exigir o certificado do que acionar o jurídico para defender a prefeitura.