Relatório final da Comissão foi aprovado nesta quarta-feira

Em reunião realizada no início da tarde desta quarta-feira (23), os integrantes da Comissão Especial para analisar o Estatuto da Metrópole, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), aprovaram, por unanimidade, o relatório final do órgão técnico. O documento apresenta 13 recomendações para o governo do Estado, Metroplan, Assembleia Legislativa e Municípios. Entre elas, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, o fortalecimento da Metroplan e a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Hidroviário. O relator da comissão, deputado Tiago Simon (PMDB), fez a leitura das sugestões descritas no documento, a partir do trabalho desenvolvido desde outubro de 2015, quando o órgão técnico foi instalado. "Nosso trabalho foi muito profícuo. Esta semana mesmo tivemos uma audiência pública muito rica sobre o novo plano hidroviário metropolitano, que vai passar de quatro mil para 90 mil passageiros atendidos por dia", destacou, referindo-se ao debate realizado na última segunda-feira (21). Além desta audiência, a Comissão Especial também realizou outra, em novembro de 2015, com o tema "O Estatuto da Metrópole no contexto do Rio Grande do Sul". A comissão foi criada por iniciativa de Tiago, que foi o presidente até o começo de 2016, quando assumiu a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Pelo Regimento Interno da Casa, não é possível presidir duas comissões simultaneamente, mesmo que uma permanente e outra temporária. Com a mudança, Tiago tornou-se o relator da comissão especial e a deputada Zilá, vice-presidente, assumiu a presidência. RecomendaçõesPara o governo do Estado:

·     realizar uma ampla campanha de divulgação e esclarecimento dos dispositivos e exigências presente no Estatuto da Metrópole, junto aos Municípios pertencentes às Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos;

·     reavaliar da Lei Complementar 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que institui o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, á luz do Estatuto da Metrópole, para que esta instância possa cumprir adequadamente os seus objetivos;

·     reavaliar o Decreto Lei 48.946, de 26 de março de 2012, que regulamentou o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e também o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre, à luz do Estatuto da Metrópole, para que ambos possam cumprir adequadamente seus objetivos;

·     criar um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, composto por recursos provenientes dos Municípios;

·     fortalecer a Metroplan, garantindo a ela os recursos humanos, técnicos e orçamentários  necessários ao exercício da sua vocação de autoridade metropolitana, promotora de uma governabilidade plena.

Para a Metroplan:

·     criar instâncias de mediação de conflitos de interesse entre Municípios, Estado e Região Metropolitana;

·     anunciar, com brevidade, o calendário de elaboração das Diretrizes do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e informe os Municípios Metropolitanos, tendo em vista a exigência presente no Estatuto de revisão e compatibilização dos Planos Diretores Municipais;

·     dar atenção especial aos mecanismos de votação das decisões na Região Metropolitana.

Para a Assembleia Legislativa:

·     estreitar a cooperação com a Metroplan no sentido de garantir a sua precedência na análise técnica das demandas por criação de novas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, assim como de inclusão de novos municípios nas já existentes;

·     prosseguir, por meio da Comissão de Assuntos Municipais, no acompanhamento da implantação do Estatuto da Metrópole no Rio Grande do Sul;

·     encaminhar a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Hidroviário.

Para os Municípios:

·     que toda demanda por inclusão em Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos seja precedida, obrigatoriamente por audiências públicas e aprovação pela Câmara Municipal dos Vereadores;

·     empoderar as Secretarias de Planejamento, no sentido de que tenham as condições para exercer o papel de instância municipal responsável por atuar de forma integrada e colaborativa na dinâmica de Governança Metropolitana.

PresençasAlém de Zilá e Tiago, também participaram da reunião, o vice-presidente da comissão, Gerson Borba (PP); o titular Marcel van Hattem (PP); e os suplentes Vilmar Zanchin (PMDB), Marcelo Moraes (PTB) e Liziane Bayer (PSB).