Técnicos realizam diálogos sobre anuência prévia

Funcionários das secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente de municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) participaram do I Encontro de Capacitação sobre Anuência Prévia, realizado pela Metroplan no Goethe-Institut/Porto Alegre, no dia 13 de março.

Participaram como palestrantes as arquitetas e urbanistas Dra. Heleniza Campos e Lúcia Melchiors, a bióloga Magda Arioli, as representantes da Cooperativa Santa Bárbara de São Leopoldo e os técnicos da Metroplan arquiteto e urbanista Cláudio Ugalde e bióloga Karin Pötter.

Foram abordados os temas da Região Metropolitana, impactos do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana, Licenciamento Ambiental, Anuência Prévia, Convênios entre a Metroplan e os municípios e foi apresentado um caso de Cooperativa.

Heleniza Campos, arquiteta e doutora em geografia, iniciou as apresentações com a situação das Regiões Metropolitanas no Brasil. As relações, sejam elas verticalizadas entre municípios, governo federal e estado ou horizontalizadas entre municípios, são de pouco diálogo. Esse distanciamento está entre as questões contemporâneas das Regiões Metropolitanas. Praticamente todas as Regiões Metropolitanas brasileiras, segundo Heleniza, possuem esses problemas, porque os municípios são responsáveis pela gestão do território, planos diretores, fundos de investimento e controle fiscal. Mas, "quando o assunto ultrapassa os limites do município, como um curso d’água, por exemplo, há essa dificuldade de sair de sua escala e pensar no metropolitano", acrescenta.

Por outro lado, existem municípios menores, não necessariamente pertencentes a uma Região Metropolitana, que se sobrepõem aos limites territoriais e se unem para solucionar problemasem comum. Essesarranjos regionais são os chamados consórcios, que geralmente agrupam municípios de até 20 mil habitantes. Os resultados são favoráveis, pois, de acordo com a arquiteta, quando é solicitada uma verba para solucionar um problema, é muito mais fácil que um grupo o faça.Em Santa Catarina, há um exemplo que deu certo. O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental, do Meio Oeste de Santa Catarina, é constituído por 14 municípios, responsável pela operacionalização de um laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água e Esgoto, que esta sendo construído na cidade de Capinzal. “É um momento de repensar o papel, não só das instituições que lidam com a gestão metropolitana, mas também de reinterpretar como é que o espaço metropolitano está se organizando agora”, conclui Heleniza.

A arquiteta Lúcia Melchiors, mestre em planejamento urbano e regional no PROPUR/UFRGS, apresentou sua dissertação sobre a distribuição territorial dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida na RMPA. No estudo, Lúcia abordou a questão da política habitacional e as informações coletadas sobre como esses empreendimentos estão sendo distribuídos. Em sua dissertação, Lúcia verificou que 70,6% dos municípios da RMPA fazem parte do Programa, ou seja, 10 municípios não têm nenhuma unidade contratada. 85% se concentramem Porto Alegre, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Canoas, Novo Hamburgo, Cachoeirinha, Gravataí e Alvorada. Além disso, poucas empresas são responsáveis pelo maior volume de empreendimentos, que são distribuídos nas áreas mais periféricas dos municípios. Este fator se deve ao custo mais acessível ao setor imobiliário e à possibilidade de construir em terrenos maiores. Em contrapartida, o Poder Público sai perdendo, arcando com mais despesas com saúde e transporte público, por exemplo. 

Uma das idealizadoras do evento, a bióloga da Metroplan, Karin Pötter, avaliou positivamente o encontro, que serviu para esclarecer dúvidas das secretarias municipais de Meio Ambiente e Planejamento. A apresentação de Karin foi sobre o tema principal, a anuência prévia. É possível acessar a Cartilha do Termo de Anuência Prévia, na íntegra, aqui. Esta é uma versão preliminar. Críticas e sugestões com o setor, através do email anuenciaprevia@metroplan.rs.gov.br.