Grupo de trabalho será constituído para tratar da criação de novas regiões metropolitanas no RS

As comissões de Assuntos Municipais e de Participação Legislativa Popular realizaram audiência pública conjunta, nesta terça-feira (3), para debater a necessidade de novas bases legais para regulamentação do artigo 16 da Constituição Estadual, estabelecendo as regras objetivas para a criação de novas regiões metropolitanas no estado. A constituição de um grupo de trabalho deverá continuar o debate sobre o tema na Comissão de Assuntos Municipais.

O proponente do debate desta manhã, deputado Dr Basegio (PDT), salientou que o encontro teve por finalidade o estabelecimento de novas normas legais para a criação de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos no RS. Ele também destacou que tramitam na Assembleia oito proposições que tratam deste tema e, ao final do encontro, sugeriu a criação de um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Municipais composto pela Metroplan, Famurs e outros órgãos ligados ao tema para continuar o debate. Basegio entende que como se tem hoje os consórcios públicos intermunicipais bem organizados e funcionando, também se pode, a partir de critérios técnicos, criar novas regiões metropolitanas.

Para o deputado Vinicius Ribeiro (PDT), é necessário esclarecer que depois da Constituição de 1988 a responsabilidade sobre a criação de regiões metropolitanas e planejamento regional ficaram a cargo do governo estadual, como ocorreu no do Rio Grande do Sul, que criou normas para este fim. Não podemos brincar com planejamento regional, alertou o parlamentar ao defender que  o assunto deve ser enfrentado de forma técnica. Mudar o status dos municípios para aglomeração urbana ou região metropolitana não resolverá os problemas dos municípios, alertou o parlamentar.

Vinicius sustenta que a criação de uma região metropolitana deve se dar a partir de um planejamento regional e não em vista de benefícios advindos de acesso a recursos disponibilizados pelo governo estadual ou federal apenas. O parlamentar citou o caso verificado em Santa Catarina, onde apenas sete municípios não estão integrados a regiões metropolitanas e esta configuração não modificou as realidades locais, frustrando a comunidade, que esperava melhorias nas suas vidas.

A deputada Miriam Marroni (PT) sublinhou que é autora de proposta legislativa que define a região metropolitana do Sul e criticou a legislação nacional e estadual sobre o tema por serem muito genéricas. Ela salientou que tramita no Senado da República o Estatuto da Metrópole, que deverá esclarecer alguns aspectos que dizem respeito à criação de regiões metropolitanas.  

Para o deputado Ernani Polo (PP), este é o momento oportuno para se avançar no debate. Ele defendeu que os benefícios e recursos disponibilizados para as regiões metropolitanas pelos governos federal e estadual sejam vistos como úteis e necessários para as populações.

Preponderância de critérios técnicos 

O superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Oscar Encher,  destacou que "a própria evolução da sociedade nos levou à criação de redes de cidades " e defendeu que critérios técnicos sejam os norteadores da criação de novas regiões metropolitanas no estado. Ele defendeu a criação de fundos específicos para as questões referentes às regiões metropolitanas e a necessidade de gestores municipais se enxergarem mutuamente para pensar colegiadamente os problemas, como forma de não repetir erros históricos. A conurbação, as aglomerações e os problemas continuam a ocorrer e por isso é necessário que os gestores tornem efetivas as medidas pensadas e decididas colegiadamente, alertou. Oscar sugeriu que o texto constitucional seja adequado e trate a questão metropolitana no plural e que o aprofundamento técnico estabeleça critérios discutidos e amadurecidos pela sociedade.

O presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Carlos Martins, destacou que a criação de regras para a criação de novas regiões metropolitanas não cabe à entidade que comanda, mas entende que ela tem responsabilidade enquanto atua na regulação de serviços que são colocados à disposição da população. Ele destacou que a isenção fiscal dada pelo governo federal ao transporte metropolitano cria uma dificuldade para a Metroplan, pois ele entende que ela é injusta para com os outros municípios gaúchos.

O representante da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Airton Nunes da Silva, solicitou mais estudos técnicos para definir quais novas regiões metropolitanas devem ser criadas. Ele destacou que existe uma grande angústia dos gestores municipais em atender as necessidades dos cidadãos e solicitou que as regiões metropolitanas sejam criadas de modo articulado e técnico para não criar maiores problemas para os municípios.

A representante da Secretaria de Urbanismo de Porto Alegre, Sandra Laufer, sugeriu que seja agregado a este estudo sobre a criação de regiões metropolitanas um indicador de sustentabilidade.

O prefeito de Nova Prata, Volnei Minozzo, salientou que um grupo 17 municípios reuniu-se recentemente para analisar os problemas comuns que podem ser encaminhados conjuntamente e solicitou a criação de organizações que auxiliem na resolução de demandas locais.