Prefeituras têm até o fim do mês para aderir ao Passe Livre

Estudantes que moram em cidades onde a bilhetagem eletrônica já está instalada no sistema de transporte, serão os primeiros contemplados com o passe livre. Nas regiões onde não houver a bilhetagem, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, regulamentará as condições e prazos para a implementação.  Para ter a isenção da passagem, o estudante deve procurar as entidades estudantis  (União Gaúcha dos Estudantes (UGES) e União Estadual dos Estudantes (UEE) que representam os alunos matriculados em instituições regulares de ensino. Já os municípios, que não são atendidos pela Metroplan e estão interessados em implantar o benefício, ainda em 2013, devem encaminhar a documentação para a Metroplan, até o dia 22 de novembro. Os que têm interesse em implantar o programa no próximo ano, devem aderir ao termo até o dia 29/11 e encaminhar a documentação à Metroplan, até o dia 7 de fevereiro de 2014.

Pioneira no país a lei do Passe Livre Estudantil, foi proposta pelo Governo do Rio Grande do Sul, a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho. Construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais, a legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra. Para ter direito ao benefício de duas passagens gratuitas por dia, os estudantes terão que comprovar freqüência nas instituições de ensino.

Tecnologia - Para qualificar a gestão no transporte e auxiliar na operação do passe livre dos estudantes, a Metroplan está contratando serviços técnicos especializados em Tecnologia Oracle, pelo período de 18 meses. O sistema vai processar todos os dados do serviço de transporte metropolitano e aglomerações. A implantação da primeira fase, prevê 16.040 (dezesseis mil e quarenta) horas de serviços de suporte técnico. Com a tecnologia será possível ter indicadores, diariamente, de números de passageiros por quilometragem, horário de pico por linha, saber os atrasos dos coletivos, indicadores de multas das prestadoras de serviço e os pontos de isenção de passagem.

De acordo com o diretor superintendente da Metroplan, Oscar Escher, " com a tecnologia, a fundação deixa de ter apenas uma atuação operacional e passa a fazer gestão do transporte, podendo, em curto espaço de tempo, identificar as informações fornecidas pelas concessionárias, aderência da quantidade de viagens efetuadas, planejar ações de fiscalizações pontuais e efetivar outras ações".

Como vai funcionar o passe livre estudantil

Quem tem direito: estudantes que comprovem renda per capita de até 1,5 salário mínimo, que residam em uma cidade mas estudem em outra e que comprovem freqüência nas instituições de ensino.

Estudante: Como ter acesso ao benefício: Se cadastrando nas entidades estudantis, União Gaúcha dos Estudantes (UGES) e União Estadual dos Estudantes (UEE) e centros acadêmicos.

Investimento: R$ 16 milhões garantirão a gratuidade do transporte aos estudantes, sendo R$ 8 milhões para o passe livre e R$ 8 milhões para os convênios entre o Estado e os municípios.

Prefeituras: como viabilizar o convênio

O governo do Estado disponibilizou edital para os municípios  aderirem ao programa. ( Edital de adesão (tamanho: 88,00 kB)

 Adesão: As prefeituras devem assinar o termo de adesão ao Programa Passe Livre Estudantil e cadastrar os estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos. Não é necessário contrapartida da prefeitura, apenas a adesão ao programa e encaminhamento dos documentos solicitados. 

Prazo: Para que o benefício comece a valer ainda em 2013, a adesão deve ser feita até o dia 22 de novembro. Para os municípios que desejam garantir o passe livre apenas em 2014, a adesão pode ser feita até o dia 29 de novembro. 

Todos os documentos necessários para a adesão devem ser enviados para a Diretoria de Transporte Metropolitano, através das seguintes formas: 

Por email: documentos.ple.pref@metroplan.rs.gov.br 

Por Sedex: 
Metroplan - Diretoria de Transporte Metropolitano 
Rua José do Patrocínio, nº 1231 
Porto Alegre/RS - CEP 90050-004 

Confira os Municípios onde a Metroplan atua ( Os municípios atendidos pelas linhas de transporte da Metroplan não precisam assinar o termo de adesão. O benefício será garantido aos estudantes, mediante o cadastramento, e através da carteira estudantil).

Região Metropolitana de Porto Alegre formada por 32 Municípios

Porto Alegre 
Alvorada 
Araricá 
Arroio dos Ratos 
Cachoeirinha 
Campo Bom 
Canoas 
Capela de Santana 
Charqueadas 
Dois Irmãos 
Eldorado do Sul 
Estância Velha 
Esteio 
Glorinha 
Gravataí 
Guaíba 
Ivoti 
Montenegro 
Nova Hartz 
Nova Santa Rita 
Novo Hamburgo 
Parobé 
Portão 
Rolante 
Santo Antônio da Patrulha 
São Jerônimo 
São Leopoldo 
Sapiranga 
Sapucaia 
Taquara 
Triunfo 
Viamão

Aglomeração Urbana Nordeste 
Bento Gonçalves 
Carlos Barbosa 
Caxias do Sul 
Farroupilha 
Flores da Cunha 
Garibaldi 
Monte Belo do Sul 
Nova Pádua 
São Marcos 
Santa Tereza

Aglomeração Urbana do Litoral Norte 
Arroio do Sal 
Balneário Pinhal 
Capão da Canoa 
Capivari 
Caráa 
Cidreia 
Dom Pedro de Alcântara 
Imbé 
Itati 
Mampituba 
Maquine 
Morrinhos do Sul 
Osório 
Palmares do Sul 
Terra de Areia 
Torres 
Tramandaí 
Três Forquilhas 
Xangri-lá

Aglomeração Urbana Sul: 
Capão do Leão
Pelotas

Rio Grande
São José do Norte
Arroio do Padre

Mais informações

Portal Globo http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/11/prefeituras-do-rs-podem-solicitar-passe-livre-estudantil-ate-dia-22.html

rádio guaíba - http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=511217

Confira os documentos ( Passe Livre)

Lei 14.307/2013 (tamanho: 86,00 kB)

Regulamentação (tamanho: 274,00 kB)

Anexo I - Formulário Estudante (tamanho: 370,00 kB)

Anexo II - Comprovação de renda (tamanho: 99,00 kB)

Anexo III - Termo de Adesão ao Programa Passe Livre Estudantil (tamanho: 12,00 kB)

Anexo IV - Cálculo de repasse aos município (tamanho: 137,00 kB)

Anexo V - Execução do repasse (tamanho: 15,00 kB)

Anexo VI - Atestado de efetividade (tamanho: 78,00 kB)

Edital de adesão (tamanho: 88,00 kB)