Inspeção Veicular

A inspeção veicular, considerada pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, ferramenta chave para a qualificação do transporte público, terá a emissão de laudo de forma on-line, a partir de amanhã (1/10).O documento é requisito obrigatório para os veículos operarem no sistema de transporte metropolitano concedido (ônibus) e de fretamento. A vistoria que era realizada apenas por profissional vinculado ao CREA, agora será feita por organismos acreditados pelo INMETRO.

Para realizar a inspeção de forma eletrônica, a Metroplan firmou “Termo de Doação e Confidencialidade” com a associação de ITL’s RQ Sul.O sistema de informação envolve o requerente (empresa operadora), a instituição técnica licenciada responsável pela realização da inspeção (ITL) e o órgão gestor (METROPLAN), devendo cada parte autenticar o laudo mediante usuário e senha previamente cadastrada. De acordo com o Superintendente da METROPLAN, Oscar Escher, a próxima etapa de qualificação, a “fiscalização escaneada”, com selo e chip nos veículos, deverá acontecer em 2014.

A regulamentação e a documentação para o cadastramento estão disponíveis no site: www.metroplan.rs.gov.br

(!) EMPRESAS TRANSPORTADORAS (!):

Link para inspeção veícular, clique aqui.

Orientações Gerais Inspeção Veícular.

Documentação necessária para cadastro dos organismos responsáveis pela realização das inspeções:

1.Requerimento solicitando o registro de cadastramento;

2.Certificado de acreditação emitido pela Coordenação Geral de acreditação do INMETRO, de Organismo domiciliado na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul;

3.Cópia da Certidão de registro da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RS;

4.Portaria de licenciamento publicada pelo DENATRAN;

5.Ficha com os dados pessoais do Engenheiro Mecânico responsável pela assinatura do Laudo de Inspeção, conforme abaixo:
a) Nome Completo;
b) Carimbo e assinatura reconhecida em cartório;
c) Endereço completo (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP e telefone);
d) Endereço Eletrônico (e-mail);
e) CREA/RS

6.Ficha com os dados do Organismo Acreditado pelo INMETRO a ser cadastrado:
a) Razão Social;
b) Endereço completo (rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP e telefone);
c) Número da inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda do RS;
d) Cadastro Geral de Contribuinte no Ministério da Fazenda –CGC/MF;
e) Endereço eletrônico (e-mail), do Organismo de Inspeção;
f) Certidões negativas de tributos nas esferas Federal, Estadual e Municipal;

7.Anexo do “Certificado de acreditação emitido pela Coordenação Geral de acreditação do INMETRO, de Organismo domiciliado na circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul”, contendo descrição do escopo de atuação do organismo;

8.Alvará de Licenciamento de Atividades – Municipal.

Faça o cadastro no link abaixo

https://webapp1.otimizaugc.com.br/metroplan/index.asp

Local para encaminhamento:

PORTO ALEGRE/RS
Rua José do Patrocínio, 1231 - Bairro Cidade Baixa

Informações pelo telefone: (51) 3901-7544

As empresas transportadoras e os órgãos responsáveis pela realização das inspeções, podem consultar nos links abaixo, todos os requisitos, regras e procedimentos:

Resolução CETM Nº. 083/2013
Ordem de Serviço Normativa DTM Nº. 002/2013 (Parte 1)
Ordem de Serviço Normativa DTM Nº. 002/2013 (Parte 2)