Cidades ficam de fora do projeto passe livre

Duas cidades da região metropolitana não foram incluídas no projeto de passe livre para estudantes que utilizam o transporte metropolitano, criado pelo governo do Estado. Igrejinha e São Sebastião do Caí não estão na lista dos 63 municípios que terão gratuidade. A justificativa, segundo o superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Oscar Escher, é que as cidades ainda não fazem parte da região. " Os municípios são incluídos por meio de votação na Assembleia Legislativa do Estado. No entanto, para efetivamente integrarem a região Metropolitana ou outras aglomerações, eles precisam de dispositivos legais. É necessário votar legislação específica municipal para que isso seja possível".

Conforme Escher, a inclusão requer uma série de repasses e gastos que precisam ser avaliados pelo gestão local e vereadores e, até o momento, isso não foi feito por nenhum dos municípios. segundo ele, a inclusão das cidades só será possível a partir da aprovação municipal e valeria apenas a partir da próxima legislatura estadual, em 2015.

A fim de incluir São Sebastião do Caí e Igrejinha no passe livre estudantil, o deputado Giovani Feltes encaminhou emenda ao projeto, buscando estender o benefício aos estudantes dos municípios. Com a ação, seriam beneficiados cerca de mil alunos. A Prefeitura de Igrejinha informou que será de extrema importância para os estudantes o direito ao passe livre e aguarda a integração da cidade à Metroplan. O chefe do Executivo em São Sebastião do Caí, Darci Lauermann, também espera pelo posicionamento do Estado.

O superintendente da Metroplan explica que deve ficar a cargo do governador Tarso Genro, estender ou não o benefício às cidades. " A Metroplan irá acatar aquilo que a Lei determinar, é possível que as cidades entrem no projeto, mesmo não estando oficialmente na região Metropolitana, mas sim como regiões de aglomeração, por fazerem parte do Vale do Paranhama e do Caí".

As cidades foram incluídas na região metropolitana por meio de lei complementar estadual em dezembro de 2011 (Igrejinha) e junho de 2012 (São Sabastião).