Fretamento

ATENDIMENTO METROPLAN

A Metroplan é responsável pelo fretamento - transporte ponto a ponto - entre municípios pertencentes a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG) e Aglomerações Urbanas (AUSUL e AULINOR). Para facilitar o acesso ao Portal do Fretamento logo abaixo disponibilizamos um link com orientações. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail: fretamento@metroplan.rs.gov.br.

Link com orientação para proceder o cadastramento da empresa e utilização do Portal do Fretamento: Clique Aqui

1) ATENDIMENTO:

Prezados,

O fretamento da Metroplan está alterando seu procedimento para solicitação de agendamento e análise da documentação. Desse modo, a partir do dia 04 de Novembro de 2024 (segunda-feira) as solicitações de agendamento deverão ocorrer no nosso Portal do Fretamento no link: https://fretamento.metroplan.rs.gov.br/.

Obs.: As solicitações já encaminhadas e agendadas por e-mail serão mantidas (ocorrerá a análise da documentação).

Atenciosamente,

Fretamento Metroplan - DICAF

2) INSPEÇÃO VEICULAR:

Link para Inspeção Veicular, clique aqui.

Orientações Gerais, clique aqui.

Para operarem na modalidade de fretamento os veículos deverão possuir:

• comprovante da idade máxima do veículo de até 22 anos;
• bancos de encosto alto, reclináveis;
• cintos de segurança nos assentos dos passageiros;
• comprovação do atendimento à legislação federal, estadual e municipal sobre acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Obs.: Resolução CETM 107/2018 (Art.14. Não serão registrados na METROPLAN para serviço especial de fretamento, veículos Tipo PADRÃO. / Art.15. Não serão registrados na METROPLAN, a partir da publicação desta resolução, os veículos que não atendem as determinações nela contidas.)

3) REQUERIMENTO DE SERVIÇO:

Link para acesso ao Portal do Fretamento, clique aqui.

IMPORTANTE:

A) Em caso de múltiplo vencimento em uma mesma autorização (Ex: Seguro e Taxa de Autorização), a empresa transportadora deverá solicitar agendamento para cada requerimento de serviço, de modo a verificar a documentação necessária para a renovação;

B) Todos os dados cadastrados são de responsabilidade do transportador, lembre-se de conferir as informações antes de proceder o upload dos arquivos;

C) O Decreto 57.789 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul no dia 06 de Setembro de 2024, estabelece que a partir do dia 01 de Outubro de 2024 todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Rio Grande do Sul, que são contribuintes do ICMS, passarão a ter uma Inscrição Estadual (IE). Desse modo, o fretamento da Metroplan começará a exigir a apresentação do CNAE Fiscal de “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros, sob regime de fretamento, Intermunicipal, Interestadual e Internacional” - CNAE Nº 4929-9/02 para os Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Obs.: As solicitações de agendamento enviadas via e-mail ao fretamento da Metroplan a partir do dia 14/10/2024 já deverão atender esse regramento (MEIs).

4) PAGAMENTO DE TAXAS:

Link para emissão de boletos, clique aqui.

5) CARTA DE PREPOSTO:

IMPORTANTE:

A) O modelo de Carta de Preposto está disponível no "Arquivos para download".

B) Caso o campo "matrícula funcional:" não seja preenchido será exigido cópia digital da folha da carteira de trabalho que comprove o vínculo empregatício (escaneado).

C) A Carta de Preposto e o crachá funcional e/ou documento oficial com foto devem ser escaneados.